---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Nº 01-2019-CMDCA

Atualizado em 22/05/2019 às 14:37

Edital n. 01/2019/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lindóia do Sul/SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lindóia do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Complementar n. 35/1999 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Lindóia do Sul/SC, e dá outras providências.