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EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 001/2019

Publicado em 11/10/2019 às 16:31 - Atualizado em 11/10/2019 às 16:46

GENIR LOLI, Prefeito Municipal de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, VIII da Lei Orgânica Municipal c/c à Lei Complementar 085/2005, c/c artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional c/c artigos 143 a 149 do Código Tributário do Município de Lindóia do Sul, leva ao conhecimento dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis situados ou lindeiros, da RUA PEQUENO PRÍNCIPE e TRAVESSA IGUAÇU, situadas no Loteamento Caminho do Sol, perímetro urbano de Lindóia do Sul, que serão executadas pelo Município as obras de melhoria de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo, bem como avaliação dos imóveis antes da execução da obra para fins de possível cobrança da Contribuição de Melhoria decorrentes da obra de infraestrutura e pavimentação das vias, conforme descrições que seguem.