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CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

Publicado em 13/06/2019 às 11:34 - Atualizado em 25/06/2019 às 11:41

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Convoca Audiências Públicas

 

 

O Prefeito do Município de Lindóia do Sul.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Convocar Audiência Pública Municipal em atendimento ao parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 378/2001 e demais disposições legais aplicáveis, com a finalidade de prestar contas e definir ações e metas com vistas à discussão a:

I –da discussão das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentária AnualLDO 2020;

II da discussão das propostas da Lei Orçamentária AnualLOA 2020;

II – prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2019.

 

Art. 2º. Para os fins do disposto no art. 1º deste edital, a Audiência Pública será realizada no dia 25 de junho de 2019às 19:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Art. 3º. Ficam convocados todos os cidadãos lindoienses, sociedade civil organizada, conselhos municipais e representações públicas em geral.

 

Centro Administrativo Municipal de Lindóia do Sul

 

 

 

Genir Loli

Prefeito Municipal