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REFIS: OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES NEGOCIAREM DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL

Publicado em 08/06/2021 às 08:34 - Atualizado em 08/06/2021 às 08:34

Os contribuintes que estão em débito com o Município de Lindóia do Sul terão a oportunidade de quitar as dívidas vencidas de forma diferenciada, podendo parcelar ou até mesmo obter isenção de juros, dependendo dos valores e da forma de negociação proposta no Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Refis). O Programa se estenderá até o dia 16 de setembro desse ano e contempla todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até o último dia do ano passado.


Para quem optar em efetuar o pagamento à vista ou em até 6 parcelas mensais, terá desconto de 100% sobre os juros e multa. Ou seja, pagará somente o montante da dívida e a correção monetária. Há também a opção de parcelar a dívida em até 48 pagamentos, mas para essa opção o percentual de desconto de juros é de 30% e de 15% para a multa, com parcelas mínimas entre R$ 51,23 a R$ 128,08 dependendo da origem da dívida.


Os contribuintes que desejam mais informações antes de aderir ao Refis, poderão entrar em contato com o setor de Tributação do Município de Lindóia do Sul, junto à prefeitura. O Refis 2021 foi criado através de Lei Complementar nº 333 de 20 de maio de 2021.